O que são Incoterms?

São elementos-chave dos contratos internacionais de venda. Eles dizem às partes o que fazer com relação ao transporte das mercadorias do comprador ao vendedor e à exportação e à liberação de importação. Eles também explicam a divisão de custos e riscos entre as partes.

A diferença entre a versão de 2000 e a de 2010 é que o número de Incoterms foi reduzido de 13 para 11. Quatro Incoterms (DAF, DES, DEQ, DDU) foram substituídos por dois novos Incoterms (DAT, DAP). Os Incoterms DAF, DES e DEQ substituídos não foram muito utilizados na negociação do dia a dia.

Veja abaixo uma visão geral dos Incoterms e sua versão.

EXW – ExWorks (2000 e 2010)
Este termo representa a obrigação mínima do vendedor, uma vez que ele só tem que colocar as mercadorias à disposição do comprador. O comprador deve realizar todas as tarefas de exportação e importação de apuramento. Transporte e seguro devem ser organizados pelo comprador.

FCA – Free Carrier (2000 e 2010)
Este termo significa que o vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador indicado pelo comprador no local nomeado. O vendedor paga pelo transporte até o local indicado.

FAS – Free Alongside Ship (2000 e 2010)
Este termo significa que o vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas ao lado do navio no porto de embarque nomeado. O vendedor é obrigado a limpar as mercadorias para exportação. O comprador tem que arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano aos bens a partir daquele momento. Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo.

FOB – Free On Board (2000 e 2010)
Este termo significa que o vendedor entrega quando as mercadorias passam pelo trilho do navio no porto de embarque nomeado. Isso significa que o comprador tem que arcar com todos os custos e riscos para as mercadorias a partir daquele ponto. O vendedor deve limpar as mercadorias para exportação. Este termo só pode ser usado para transporte marítimo. Se as partes não pretendem entregar as mercadorias através do trilho do navio, o termo FCA deve ser usado.

CFR – Custo e Frete (2000 e 2010)
Este termo significa que o vendedor entrega quando as mercadorias passam pelo trilho do navio no porto de embarque. O Vendedor deve pagar os custos e frete necessários para trazer as mercadorias para o porto de destino nomeado, MAS o risco de perda ou dano, assim como quaisquer custos adicionais devido a eventos ocorridos após o momento da entrega, são transferidos do vendedor para o comprador. O vendedor deve compensar mercadorias para exportação. Este termo só pode ser usado para transporte marítimo.

CIF – Custo, Seguro, Frete (2000 e 2010)
O vendedor entrega quando as mercadorias passam pelo trilho do navio no porto de embarque. O vendedor deve pagar o custo e o frete necessários para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado. Risco de perda e dano mesmo que CFR. O vendedor também deve contratar seguro marítimo contra o risco de perda / dano do comprador durante o transporte. O vendedor deve limpar as mercadorias para exportação. Este termo só pode ser usado para transporte marítimo.

CIP – Transporte e Seguro Pago (2000 e 2010)
Este termo é o mesmo que o CPT, com a exceção de que o vendedor também deve obter seguro contra o risco do comprador de perda ou dano aos bens durante o transporte. Este termo pode ser usado para qualquer modalidade de transporte.

CPT – Transporte pago para (2000 e 2010)
Este termo significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador indicado por ele, mas o vendedor deve, além disso, pagar o custo de transporte necessário para levar as mercadorias ao destino indicado. O comprador assume todos os custos que ocorram depois que as mercadorias foram entregues. O vendedor deve limpar as mercadorias para exportação. Este termo pode ser usado independentemente do modo de transporte (incluindo multimodal).

DAF – Delivered At Frontier (2000)
Este termo significa que o vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador no meio de transporte não descarregado, desembaraçado para exportação mas não desembaraçado para importação, no ponto e local nomeado na fronteira – mas antes da alfândega. fronteira do país vizinho. Para ser usado ao entregar a uma fronteira terrestre.

DES – Delivered Ex Ship (2000)
O vendedor entrega quando as mercadorias são colocadas à disposição do comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para importação no porto de destino nomeado. O vendedor assume todos os custos e riscos em trazer as mercadorias para o porto nomeado antes de descarregar. Este termo só pode ser usado quando as mercadorias são entregues por via marítima.

DEQ – Delivered Ex Quay (2000)
Este termo é o mesmo que DES, com a exceção de que o vendedor é responsável por colocar as mercadorias à disposição do comprador, não desembaraçadas para importação, no cais (atracadouro) no porto de destino nomeado. O vendedor assume todos os custos e riscos, como em DES, além de descarregar as mercadorias no cais. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo.

DDU – Delivered Duty Unpaid (2000)
Este termo significa que o vendedor entrega a mercadoria ao comprador, não desembaraçada para importação, e não desembarcada do meio de transporte de chegada no local de destino nomeado. O vendedor assume todos os custos e riscos envolvidos em trazer as mercadorias para o local nomeado que não seja “dever” (que inclui a responsabilidade pelas formalidades alfandegárias e pagamento de tais formalidades, impostos e taxas) para importação no país de destino. O comprador é responsável pelo pagamento de todos os costumes e direitos e impostos.

DDP – Delivered Duty Paid (2000 e 2010)
Este termo representa a obrigação máxima para o vendedor. Este termo não deve ser usado se o vendedor não puder, direta ou indiretamente, obter a licença de importação. Os termos significam o mesmo que o termo DDU, com a exceção de que o vendedor também arcará com todos os custos e riscos de cumprir as formalidades alfandegárias, incluindo o pagamento de taxas, impostos e taxas alfandegárias.

DAT – Entregue no Terminal (nome do terminal no porto ou local de destino) (2010)
O vendedor paga pelo transporte até o terminal, exceto os custos relacionados ao despacho de importação, e assume todos os riscos até o ponto em que os bens são descarregados no terminal.

DAP – Delivered At Place (local de destino nomeado) (2010)
O vendedor paga pelo transporte até o local indicado, exceto os custos relacionados à liberação da importação, e assume todos os riscos antes de a mercadoria estar pronta para ser descarregada pelo comprador.

Incoterm (termos de entrega internacional), o que há nele?
Os incoterms definem o papel entre vendedor e comprador em uma transação internacional. Quem tem que fazer o que e a que horas? No contrato entre o vendedor e o comprador, o seguinte é determinado:

– Os deveres do comprador e do vendedor
– Quem cuida dos seguros, licenças, permissões e todas as outras formalidades
– Quem organiza o transporte até que ponto e quem é responsável por este
– O ponto em que os custos e riscos são transferidos do vendedor para o comprador.

Existem treze incoterms diferentes nos Incoterms 2000 e 2010. Esses incoterms atendem aos direitos e deveres internacionais do comprador e do vendedor. Seis dos treze incoterms são sobre frete marítimo. Os restantes sete incoterms estão relacionados a todas as modalidades de transporte. Os Incoterms estão sendo preparados e publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC).